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A venda de créditos de carbono por produtores rurais brasileiros é uma prática que se encaixa dentro do contexto da chamada economia de baixo carbono. Essa abordagem visa recompensar os esforços de redução de emissões de gases de efeito estufa e a promoção de práticas sustentáveis no setor agrícola, especialmente em um país como o Brasil, que possui uma agricultura significativa e que pode ter um impacto substancial nas emissões globais.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa. Um acordo com os setores do agronegócio possibilitou a aprovação do relatório de Leila Barros (PDT-DF), que retirou as atividades primárias do setor agrícola do mercado regulado de emissões. Em contrapartida, a bancada do agronegócio não apresentou recurso para o projeto ser votado pelo Plenário do Senado. Nesse caso, após uma segunda votação na CMA, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A venda de créditos de carbono por produtores rurais poderá de acordo com o projeto de lei apresentado, poderá ocorrer da seguinte forma:
– Sequestro de carbono: Os produtores rurais implementam práticas sustentáveis em suas terras, como reflorestamento, agroflorestamento, plantio direto, rotação de culturas, entre outras, que reduzem as emissões de carbono e/ou aumentam a captura de carbono na vegetação e no solo.
– Monitoramento e certificação: Para quantificar a redução das emissões de GEE ou o aumento da captura de carbono, os produtores rurais precisam monitorar suas atividades e documentar os resultados. Isso geralmente envolve a certificação por terceiros, garantindo que as reduções de emissões sejam verificáveis e confiáveis.
– Geração de créditos de carbono: Com base nos dados de monitoramento e na certificação, os produtores rurais podem gerar créditos de carbono. Cada crédito representa uma quantidade específica de dióxido de carbono (CO2) que foi evitada ou removida da atmosfera devido às práticas sustentáveis adotadas.

Como ocorrerá a venda?

Os produtores rurais podem vender esses créditos de carbono no mercado de carbono, onde empresas e governos podem comprá-los para compensar suas próprias emissões. Isso pode ser feito por meio de plataformas de comércio de carbono, como o mercado de capitais ou diretamente para compradores interessados.
Vale a pena notar que a venda de créditos de carbono é uma maneira de financiar práticas agrícolas sustentáveis e recompensar produtores rurais por suas contribuições para mitigar as mudanças climáticas. Também pode ser um impulso financeiro para comunidades rurais e pequenos agricultores.
No entanto, o sucesso desse modelo depende de vários fatores, incluindo a regulamentação governamental, a demanda por créditos de carbono, o acesso a financiamento e a capacidade de monitoramento e certificação.

O Brasil desempenha um papel importante nesse contexto, dado seu tamanho e sua influência na agricultura global. É fundamental que o país continue a explorar e expandir iniciativas de venda de créditos de carbono como parte de seus esforços para combater as mudanças climáticas e promover a agricultura sustentável.
o Brasil não tinha possui ainda lei específica que regulamenta a venda de créditos de carbono de maneira abrangente, sendo a PL em tramite a melhor chance de regulamentação de mercado atualmente. No entanto, o país possui regulamentações e políticas relacionadas ao mercado de carbono e às atividades de mitigação das mudanças climáticas.
A regulamentação de créditos de carbono no Brasil está principalmente sob a alçada do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As atividades relacionadas à redução de emissões e captura de carbono são frequentemente abordadas por meio de programas e iniciativas específicas, como o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O mercado de carbono no Brasil é afetado por compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, que envolve a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, existem iniciativas locais e regionais, como o mercado voluntário de carbono e projetos de créditos de carbono que se encaixam nas diretrizes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) estabelecido pelo Protocolo de Quioto.

Para que uma propriedade rural possa realizar a venda de créditos de carbono, ela geralmente precisa atender a vários requisitos e seguir um processo específico. Os requisitos podem variar de acordo com o programa ou mercado de carbono em questão, mas aqui estão alguns pontos gerais a serem considerados:
– Implementação de práticas sustentáveis: A propriedade rural deve implementar práticas agrícolas sustentáveis que levem a uma redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou ao aumento da captura de carbono no solo e vegetação. Isso pode incluir a adoção de técnicas como reflorestamento, agroflorestamento, plantio direto, rotação de culturas, manejo de pastagens, entre outras.
– Monitoramento e certificação: É necessário monitorar e documentar as atividades sustentáveis realizadas na propriedade. Esses dados devem ser verificáveis por terceiros, geralmente por meio de um processo de certificação. A verificação é essencial para garantir a integridade e a confiabilidade dos créditos de carbono gerados.
– Cálculo das reduções de emissões ou remoções de carbono: As reduções de emissões de GEE ou as remoções de carbono resultantes das práticas sustentáveis devem ser calculadas de acordo com as metodologias aceitas. As metodologias podem variar dependendo do programa ou mercado de carbono.
– Cumprimento das regulamentações: É importante cumprir todas as regulamentações e leis ambientais locais e nacionais relacionadas ao uso da terra, às práticas agrícolas e à proteção ambiental.

Registro e emissão de créditos de carbono: Após calcular as reduções de emissões ou remoções de carbono, a propriedade rural pode registrar esses dados em um registro apropriado. Com base nesses registros, créditos de carbono podem ser emitidos.

Participação em mercados de carbono: A propriedade rural pode, então, participar de mercados de carbono, como bolsas de valores ou vender diretamente os créditos de carbono a compradores interessados.

A comercialização de créditos de carbono geralmente ocorre por meio de contratos e acordos entre os vendedores (geradores dos créditos, como produtores rurais) e compradores (empresas, governos, organizações, etc.) interessados em compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Não envolve, normalmente, títulos de crédito da mesma maneira que os títulos financeiros tradicionais. Em vez disso, os créditos de carbono são frequentemente registrados em sistemas de registro apropriados, e as transações são baseadas em contratos específicos.

Passos gerais envolvidos na comercialização de créditos de carbono:

Registro
Negociação e venda
Contratos
Transferência de propriedade

Uso dos créditos: Os compradores podem usar os créditos de carbono para compensar suas próprias emissões, cumprir obrigações regulatórias ou atender a metas de sustentabilidade. Esses créditos representam uma redução verificável das emissões ou uma captura de carbono no projeto emissor.
É importante ressaltar que a comercialização de créditos de carbono pode ocorrer em mercados regulamentados ou voluntários. Mercados regulamentados estão sujeitos a regulamentações governamentais específicas, enquanto mercados voluntários operam com base em iniciativas privadas e não estão necessariamente vinculados a requisitos legais. Portanto, os procedimentos podem variar com base no mercado e na regulamentação em questão.